Essas empresas se destacaram na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, segundo o Ministério da Previdência...

A medida prevê a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o rendimento bruto das empresas.

Direito é previsto na Constituição, mas só passou a valer após lei de 2011.

Comissão amplia limite de faturamento; medida ainda precisa passar por plenários

O bem de família é o nome dado ao único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia e protegido pela impenhorabilidade, nos termos do artigo 1º da Lei 8009/90