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Notícias
Notícias Técnicas
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RFB disciplina a exclusão da Cofins sobre receitas de arrecadação
Instrução Normativa 1.323/2013
2013/01/22 -
Débitos em Dívida Ativa – PGFN Pretende Protestar Devedores de Autarquias e Fundações
Portaria PGFN 17/2013
2013/01/22 -
Microempreendedor Individual inclui novas atividades
Calheiro e reparador de artigos de tapeçaria passam a integrar a relação de ocupações
2013/01/22 -
Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo
O processo chegou ao TST em agravo de instrumento contra a decisão do TRT-8 que trancou a subida do recurso que a empresa pretendia ter julgado na instância superior contra a condenação.
2013/01/22 -
Fisco esclarece regra sobre juros para vinculada
O spread será determinado pelo ministro da Fazenda com base na média de mercado.
2013/01/21
