A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.
Contribuinte tem até 13 de dezembro para fazer a autorregularização. Após a data, estará sujeito ao lançamento de ofício
A partir de 25.10.2021 estará disponível, no módulo simplificado do eSocial
Deve-se apresentar uma DCTF para cada mês do ano.
Primeiro temos que entender que existem duas regras distintas