A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1293453, com repercussão geral (Tema 1.130), julgado na sessão virtual encerrada em 8/10.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19
A empresa do ramo educacional e tradicional na capital mineira encontra-se em processo de recuperação judicial.
Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho
A auditoria tributária é um exame bastante cuidadoso e sistemático das atividades desenvolvidas pela empresa, com foco em averiguar se elas estão de acordo com as regras que regem os impostos, taxas e contribuições devidos ao Estado.