A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira, 9, uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Para quem formaliza MEI veja quais são as vantagens
Esta é uma das obrigações mensais das pessoas jurídicas que estão sujeitas à apuração das referidas contribuições sociais, incidentes sobre o faturamento e a receita, nos regimes não cumulativo (Lucro Real) e cumulativo (Lucro Presumido).
Para as micro e pequenas empresas nada vai mudar.
Na prática, significa responsabilizar o profissional da contabilidade perante atos dolosos cometidos por terceiros.