O índice normalmente utilizado nas renegociações é o IGP-M, que acumulou alta de 23,14% no ano passado, enquanto o IPCA avançou 4,52%.
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.013/2021.
Pasta revisará normas federais para operacionalizar a lei e abrirá consulta pública sobre Instrução Normativa de Pesquisa de Preços
Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro.
Reembolso continuará a ser feito entre maio e setembro