Cabe à família fazer o inventário, que divide os bens, direitos e obrigações aos herdeiros, enviar a declaração de espólio de quem faleceu
Foi publicada a versão 1.5.1 do Manual da EFD-REINF
Instrução Normativa com as regras que simplificam e automatizam o processo nas 27 juntas comerciais saiu nesta segunda-feira (22/2) no Diário Oficial da União
Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2021