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Receita Federal altera disposições sobre o CNPJ
A Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
2020/11/23 -
Auxílio-Doença: Concessão e Restabelecimento
Auxílio por incapacidade temporária, designação dada ao auxílio-doença pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, é o benefício previdenciário de maior recorrência no âmbito da Previdência Social.
2020/11/23 -
Senado aprova isenção de taxas sobre Internet das Coisas por 5 anos
A Internet das Coisas é a integração de vários dispositivos de comunicação via online. A PL segue para sanção da presidência da República.
2020/11/23 -
Os motivos e reflexos para instituição da alíquota de 12% para CBS
Há algum tempo muitos especialistas vêm discutindo sobre a polêmica alíquota de 12% prevista para a CBS.
2020/11/23 -
Senado aprova continuidade do Pronampe
A expectativa é que o governo injete mais R$ 10 bilhões no programa, que já liberou R$ 28 bilhões às empresas. Câmara ainda precisa validar decisão dos senadores
2020/11/20
