Em outra medida, o governo zerou as alíquotas de IOF previstas em dois decretos de 2007
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está em tramitação no Congresso Nacional
e-Título estará atualizado até as eleições para a justificativa
Instrução Normativa implementa programa para identificar, avaliar e propor soluções para abusos regulatórios
Base: art. 18-B da LC 123/2006.