Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido a pandemia do coronavírus, não há sinalização por parte do governo de um novo adiamento
Portaria INSS 933/2020
Medida define os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas para atuarem como parceiras do Sistema Nacional de Emprego
Governo tenta encontrar meios de compensar desonerações e financiar um novo programa de renda mínima
Base: IN SRF nº 419, de 2004, art. 17.