A Lei Nº 14019 de 02/07/2020 foi publicada em Edição Extra do DOU em 08/09/2020.
Neste contexto, destaque para a suspensão temporária de contratos, jornada de trabalho e redução de salários.
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Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um socorro financeiro para escolas privadas em função da pandemia de covid-19. O projeto de lei, que seguirá para análise da Câmara, garante suspensão do pagamento de impostos em 2020 e obriga o governo federal a aplicar R$ 3 bilhões em subsídios a essas instituições.