Ideia é estender o prazo dos acordos de redução salarial e de suspensão do contrato de trabalho da MP 936 por mais 60 dias
Solução de Consulta Cosit 4.021/2020
Entrou em vigor nesta terça-feira, dia 18/08, a dispensa de licitação para a contratação de contadores e advogados pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização.
Lei 13.467/2017
Programa atende 66,4 milhões de pessoas no país