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A Prova Para Negar o Recebimento do Auxílio Emergencial é da União e não do Beneficiário
O Juizado Especial Federal de Guarulhos (SP) determinou à União habilitar o pagamento do auxílio emergencial e liberar o saque no prazo máximo de 10 dias a uma mulher que teve o pedido do benefício negado pelo aplicativo do programa, sob o argumento de que ela deveria provar que sua renda familiar não era superior ao limite previsto na legislação.
2020/08/10 -
Simples Nacional: Nova lei trata de débitos tributários e prazo de adesão
Através da Lei Complementar 174/2020 foi autorizada a extinção de créditos tributários apurados no Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio; além de prever a prorrogação do prazo para enquadramento no respectivo regime em 2020.
2020/08/07 -
Contribuição Para Terceiros “Sistema S” tem Percentual de Recolhimento Normal a Partir da Competência Julho/2020
Lei 14.025/2020
2020/08/07 -
A transação tributária pode ser o futuro das renegociações de dívidas com o Fisco
Palácio do Planalto sancionou a Lei Complementar 174, que permite a transação tributária das dívidas dos pequenos negócios e estende prazo para pagamentos de débitos
2020/08/07 -
Caixa vai abrir 770 agências para atender beneficiários neste sábado (8)
Nascidos de janeiro a abril poderão sacar o benefício; trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar o FGTS Emergencial
2020/08/07
