Acordo prevê unificação de procedimentos e intercâmbio de informações
Fonte: Resolução CNPS 1.339/2020
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país.
Portaria modificou as disposições que tratam da forma de cálculo da receita bruta
Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores