Medida vale a partir de amanhã (14/abril).
Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia
Novos lotes irão beneficiar mais de 9 milhões de brasileiros
Instrução Normativa que institui o serviço entrou em vigor na quinta-feira (9/4) e estipula até 15 dias para solucionar demandas
Especialistas discordam da decisão, na medida em que, nos casos em que o trust tem características sucessórias, o IR não deveria incidir.