Portaria ME 139/2020
Os estados também foram autorizados a adiar o pagamento das dívidas junto à União
A nova lógica socioeconômica que se estabeleceu em nível global devido à pandemia do novo coronavírus vem ameaçando não só a saúde da população, mas também a capacidade dos mais diversos países de garantirem renda e emprego para seus cidadãos
Calendário de pagamento depende de grupo do beneficiário
Portaria ME 150/2020