Requisitos para isenção incluem programas de integridade, auditorias e canais de denúncia
Governo federal busca segurança jurídica para pagar os auxílios financeiros definidos pela Lei 15.156/2025
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A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
Novidade este ano é o serviço web que dispensa o download do programa gerador. Expectativa é de mais de 6 milhões de envios até a data final, dia 30 de setembro