Portaria ME 139/2020
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.
Por meio da Medida Provisória 944/2020 foi instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Simulador realiza até 7 tipos de cálculos: 2 de Aposentadoria por Idade e 5 de Aposentadoria por Tempo de contribuição
Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin.