O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.
Resolução CGSN 153/2020
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão.
Circular CAIXA 893/2020
Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas