Sem uma determinação que regulamente essas medidas de forma emergencial, são as regras da CLT que devem ser observadas
Bases: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, § 3º e Manual PGDAS.
Além da interrupção do procedimento, INSS estabelece novas regras temporárias para manutenção de benefícios
Segundo presidente, falta definir recursos e como será o pagamento
Oposição havia pedido adiamento em razão do coronavírus. Deputados da base acreditam que medida vai ajudar a sair da crise