Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação
Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública.
O que cada linha do quadro 4 (Rendimentos Isentos) corresponde, no Comprovante de Rendimentos da Pessoa Física?
A legislação processual tributária brasileira é demasiado claudicante. Sequer temos normas gerais de processo tributário
Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária