De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no Brasil.
Bases: arts. 2º e 4º, § 3º; IN RFB nº 1.422, de 2013, art. 1º, § 2º; IN RFB nº 1.774, de 2017, art. 3º, § 1º. e Solução de Consulta Cosit 5/2020.
Até a competência dezembro/2019 ainda havia esta obrigatoriedade
Em coletiva, secretário Rogério Marinho também anunciou Leonardo Rolim como novo presidente do órgão
Embaraço a fiscalização provoca exclusão de empresa do Simples Nacional