Instrução Normativa RFB 1.774/2017, com alterações subsequentes, Resolução CGSN 131/2016 e Manual de Orientação da ECD.
Já está disponível no site do Banco Central (BC) um novo canal para divulgação de informações financeiras de todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BC no país.
Assunto voltará a ser debatido com o Congresso em fevereiro. Para a equipe econômica, tributo nos moldes da CPMF será necessário para viabilizar a reforma tributária e permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas. Resistência é grande
O novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais (0,5% mensal e 10% rescisório) foi publicado através da Circular CAIXA 888/2020.
Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB 1701/2017.