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Receita Federal esclarece valores de cotas de isenção para viajantes que chegam ao País
Novos limites passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020
2020/01/06 -
Lei que moderniza setor de franquias passa a valer em março
Sancionada pelo Governo no último dia 26 com apenas um veto sobre franquias públicas, atualização do marco legal detalha melhor conceitos empresariais e deve cobrir áreas não protegidas pela antiga legislação
2020/01/06 -
ICMS – Crédito sobre material de uso e consumo é adiado para 2033
Crédito de ICMS sobre material de consumo é adiado para 2033, após publicação da Lei Complementar nº 171/2019 (DOU de 29/12)
2020/01/06 -
Veja como atualizar o eSocial com novo valor do salário mínimo
A alteração salarial deve ser feita antes de encerrar a folha do mês
2020/01/06 -
Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal
Cidadão já pode acessar todos esses serviços por meio do site da RFB.
2019/12/20
