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Simples Nacional – Produtos com Tributação Monofásica – Dedução
Base: inciso IV do § 4 e inciso I § 4-A do art. 18, combinado com o § 12 do mesmo artigo da Lei Complementar 123/2006
2019/11/04 -
CAE analisa volta da tributação sobre lucros e dividendos
A volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei 2.015/2019 institui a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas a sócios ou acionistas. A reunião da comissão está marcada para terça-feira (5), às 10 horas.
2019/11/04 -
Senado deve definir votação de aposentadoria para trabalho de risco
Tema deve ser definido durante reunião na próxima terça-feira
2019/11/04 -
MEI: Desenquadramento pelo próprio contribuinte
O desenquadramento do MEI – Microempreendedor Individual, poderá ser realizado no Portal do Simples Nacional em Simei – Serviços > Desenquadramento > Comunicação de Desenquadramento do Simei.
2019/11/04 -
eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas.
2019/11/01
