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Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011
2019/09/23 -
MP da Liberdade Econômica agora é lei. Conheça os principais pontos
Número mostra o abismo econômico em que o Brasil se encontra
2019/09/23 -
Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira
A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.
2019/09/23 -
Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária
Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação
2019/09/23 -
Tributação da Entrega de Bem ao Sócio
A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital.
2019/09/23
