Decreto 9.759
Manual facilita e instrui os exportadores na utilização do novo processo
Outro segmento que puxou o crescimento da população ocupada foi o de empregados sem carteira assinada, de acordo com o IBGE
Através do Decreto 9.514/2018 foi incluso, na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a Nota Complementar (NC) nº 21-2.
Lei 13.135/2015