A ideia é disseminar a iniciativa que vai reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios
Instrução Normativa RFB 1.848/2018
Proposta de suplementação de R$ 248,9 bilhões está em análise na Comissão de Orçamento
Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípios
Bases: Resolução CGSN 140/2018, arts. 2º, II, e § 5º e Solução de Consulta Disit/SRRF 5.004/2019.