Todo o procedimento é realizado online, no Portal do Empreendedor. Isso mesmo! Você nem precisa sair de casa para solucionar essa pendência.
"Dezenas de milhões de desempregados terão mais oportunidades de emprego", projetou.
A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.
No caso do Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), percentual incide sobre a diferença entre a renda do contribuinte e o valor aplicado no investimento.
As empresas que não entregarem as declarações, atrasarem o envio ou fornecerem informações erradas poderão pagar multas que variam de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, de acordo com o tempo e o número de funcionários registrados.