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Justiça Federal dá mais duas sentenças a favor do Carf
O texto das sentenças é igual, e ambas são de autoria do juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, titular da 1ª Vara Federal do DF.
2013/02/15 -
Trabalhadora demitida tem seguro-desemprego afastado por possuir outro emprego
A sentença manteve a justa causa alegada pela empresa e indeferiu a pretensão da trabalhadora.
2013/02/15 -
EFD/Contribuições – Atenção optantes pelo Lucro Presumido/Arbitrado sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita
O prazo regular para a transmissão dos arquivos digitais está previsto para encerrar em 18/02/2013 (segunda-feira).
2013/02/14 -
Justiça Federal confirma mais uma decisão do Carf
A primeira decisão contra a anulação de decisão do Carf foi proferida pela 2ª Vara Federal do Distrito Federal.
2013/02/14 -
Previdência Social diz não dificultar processos no INSS
O ministério destaca ainda que a demora "na análise do requerimento poderá gerar diminuição dos proventos aos servidores do instituto".
2013/02/14
