A medida, no entanto, agradou ao reduzir o imposto para valores até R$ 15 mil.

Quem ganhar de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%

No contrato de comissão (artigos 693 a 709 do Código Civil), a receita bruta é a comissão, tributada pelo Anexo III.

Este novo valor será pago em fevereiro, quando os contribuintes recolhem a contribuição de janeiro.

Aqueles que não tiverem pendências terão o agendamento aceito e serão optantes pelo Simples Nacional