Isto por ser o empregado o sujeito passivo das obrigações tributárias.
Programa é considerado muito caro para ser mantido em 2013 com desonerações da folha
O relator aproveitou de forma integral ou parcial algumas das 155 emendas apresentadas à MP 582/2012.
Portaria DPF nº 3.233/2012 - DOU 1 de 13.12.2012
O empregado interpôs embargos na SDI-1 e reafirmou a necessidade de acordo coletivo de trabalho para a instituição de jornada especial de 12x36.