Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Ato Declaratório Cofis nº 57/2012 - DOU 1 de 23.11.2012
No decurso do processo, as partes concordaram com a data de apuração dos haveres: 28 de março de 2002.
No entanto, apesar da intenção de democratizar as emissões, nem tudo está resolvido.
Se para uma empresa consolidada o conjunto de Normas ISO é necessário, o mesmo vale para aquelas que acabaram de nascer