A caracterização dessa atividade como de pessoa jurídica depende das condições em que são auferidos os rendimentos, independentemente do meio utilizado.

Ato Declaratório 50/2012,

Tudo porque permitiram que o menor atuasse em atividade proibida para a sua idade.

A ré negou ter dispensado o reclamante em razão de sua condição de saúde.

A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal