Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados
A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal.
O direito foi assegurado pelos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Mas ainda existem muitas empresas que, visando apenas ao lucro, exploram ao máximo o trabalho e desprezam a saúde do trabalhador.
De acordo com a assessoria da Fazenda, as dívidas de 2008 em diante ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, portanto ainda não podem ser parceladas.