A sentença do primeiro grau havia reconhecido a estabilidade provisória da empregada
No entanto, essa competência não incluiu a solução de questões possessórias relacionadas a imóveis vizinhos arrematados por terceiros em execução de reclamações trabalhistas.
Contribuições incidentes sobre a Receita, dia 16-11-2012, com informações relativas ao mês de setembro/2012
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, é um dos que declararam utilizar os rendimentos.