Ou seja, o Sebrae deverá pagar, caso a empregadora direta da pesquisadora se torne inadimplente quanto á obrigação.

O Brasil quer deixar de figurar na indesejada lista de países que mais enviam spam no mundo

A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.

Disponibilizada para download a versão 2.0.29 do PVA da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O representante do ministério lembrou que estão isentos os investidores estrangeiros e os nacionais pessoas físicas.