Tamanha a importância da CTPS que a CLT tratou dela em capítulo específico
O caso envolve pedido de diferenças salariais por equiparação do reclamante com o empregado modelo ou paradigma.
Ajuste Sinief 11/2012
Sendo assim, a 7ª quota do referido imposto, que vencerá em 31-10-2012, deverá ser acrescida de juros de 4,29%, a ser informado no campo 09 do Darf.
Para o Sped Fiscal, cada estado adota um critério para selecionar os contribuintes e estabelecer o cronograma.