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Notícias Técnicas
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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa em casos de alcoolismo
Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.
2012/09/13 -
TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio
O Ministério Público do Trabalho questionou idênticas restrições impostas em quatro acordos coletivos.
2012/09/13 -
Lojas de departamento que terceirizam produção de roupas respondem subsidiariamente por verbas devidas a empregada da prestadora
A magistrada aplicou ao caso Súmula 331 do TST.
2012/09/13 -
Ponto eletrônico passa a valer para microempresas
Ele alerta que portaria não é lei, portanto, ela serve apenas para orientar.
2012/09/12 -
Receita orienta sobre uso de créditos
Esses créditos são relevantes porque reduzem o valor a ser recolhido das contribuições pelas empresas.
2012/09/12
