A medida entra em vigor na data de publicação.

Para promover a compensação de valores de Imposto de Renda indevidamente retidos na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual, a PGFN elaborou planilhas com dados obtidos na Secretaria da Receita Federal.

Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado.

Neste período o empregador poderá conferir o trabalho do empregado.

Por essa razão, a empregada pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.