Além disso, foi reduzido o imposto para a importação de paraxileno (ou p-xileno), de 4% para zero por 12 meses

Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização

O requerimento baseou-se no fato de a ré ter obtido acordo para parcelamento de sua dívida fiscal.

A profissão é disciplinada pela Lei 6.530/78 e regulamentada pelo Decreto 81.871/78, mas nem sempre é fácil distinguir se o profissional é realmente autônomo ou se é empregado.

O prazo final, relativo à competência abril/2012, está fixado para as às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) de 15/junho.