A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

Um pedido de modulação dos efeitos dessa decisão, no entanto, ainda não foi analisado pelos ministros.

Nota Técnica sobre aviso prévio tenta unificar a forma de aplicação de direitos trabalhistas

No mês passado, os decretos das micro e pequenas empresas foram de 54, menos do que em abril que era de 55.

Entre os que mais devem, estão empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de segurança privada