Empreendedores individuais devem acertar contas com a receita para não perder benefícios
Para aquecer economia, governo pode anunciar redução do IOF e estímulos ao crédito
Solução de Divergência Cosit 6/2012
Para o Regional, a parcela já vinha sendo paga com habitualidade ao empregado, com incidência de descontos previdenciários e FGTS
Na visão da Turma, essa atitude configura descumprimento da obrigação contratual mínima do empregador, que é o pagamento do correto salário.