Essas soluções só têm efeito legal sobre quem fez a consulta, mas orientam os demais contribuintes.

Decorridos dois meses da morte do trabalhador, a ex-empregadora ajuizou ação de consignação em pagamento com o objetivo de efetuar os acertos rescisórios.

Ou seja, a norma coletiva excluiu o direito ao recebimento das horas in itinere.

A menção à decisão judicial acaba se tornando um registro de contraindicação de seu portador.

Um dos cuidados refere-se ao lançamento de outros custos e despesas, sendo recomendável prestar essas informações nas linhas apropriadas.