Prevalece a responsabilidade solidária da empresa sucessora se comprovada a contração de débitos antes da cisão parcial

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou dois atos declaratórios que impedem a Receita Federal de fazer a cobrança

Projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no País poderá ser votado pela CCJ no mês que vem.

Unidata defendia que o período de deslocamento até o local de prestação de serviços era um benefício oferecido pela Vale aos empregados e não poderia ser considerado tempo à disposição da empresa prestadora.

A CAT foi emitida 14 dias após o acidente, mas sem qualquer informação de afastamento do trabalho.