Hoje nem as empresas limitadas nem as sociedades anônimas, precisam cumprir exigência semelhante.

Solução de Divergência Cosit nº 27/2011 - DOU 1 de 05.01.2012

Para utilizar a ferramenta, o contribuinte deve selecionar a periodicidade (mensal ou anual), informar os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções.

Sobe para 471 o número de atividades que se enquadram no programa do governo federal

A medida determina um prazo de 60 dias para a entidade autorizada a descontar, em folha de pagamento, valores referentes ao pagamento desses empréstimos