. Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas.
O autor afirma que pretende corrigir uma distorção.
Ato 13 Cotepe/ICMS/2010
Receita bruta total anual entre R$ 2.400.000,01 e R$ 3.600.000,00
O parcelamento foi aprovado pelo Congresso Nacional este ano junto com a ampliação das faixas de faturamento para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional.