Ato Declaratório Executivo 5 Cotec/2011
O valor será aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
Circular nº 566 da Caixa Econômica Federal
A medida é uma forma de incentivo aos setores industriais e comerciais do País, que precisam adotar processos limpos em sua produção e descarte.
Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras.