Costumam ficar retidas as declarações que têm divergências de dados.

De acordo com o projeto, o tratamento diferenciado se dará de duas formas.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.

Foi, portanto, negado provimento ao recurso ordinário proposto pelo sindicato profissional, pela unanimidade dos magistrados.

A drogaria não recorreu e o reclamante já recebeu seus créditos trabalhistas.