Se o prazo não for cumprido, o valor devolvido deve ser acrescido de multa de 10%.

O trabalhador dependia exclusivamente do transporte fornecido pela empresa para ir e voltar do trabalho.

Na revista encaminhada ao TST, a empregada alegou que o critério de abatimento global beneficia o empregador em detrimento do trabalhador.

A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012

Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários